1. Introdução

Estes Termos de Uso (doravante, “Termos”) regem a utilização do website e dos serviços digitais (doravante, o “Serviço”) da **Estruturalar, Lda.** (doravante, “Estruturalar” ou “Nós”), com sede em Portugal.

Ao aceder ou utilizar o nosso Serviço, o utilizador concorda em cumprir e ficar vinculado por estes Termos. Caso não concorde com qualquer parte dos termos, o utilizador não deve aceder ao Serviço.

2. Serviço e Informação

2.1. Natureza do Serviço:

O website da Estruturalar destina-se a fornecer informações sobre os nossos serviços especializados em **Reboco Projetado, Ladrilho, Estuque Projetado e Alvenaria**, e a servir como um canal de comunicação para pedidos de orçamento e contacto.

2.2. Informação no Website:

A informação apresentada no website (incluindo descrições de serviços e artigos) é meramente informativa e não constitui aconselhamento técnico, proposta contratual ou garantia de resultado. A Estruturalar envidará todos os esforços razoáveis para manter as informações corretas e atualizadas.

3. Utilização do Website

3.1. Elegibilidade:

Ao utilizar o Serviço, o utilizador declara ter capacidade legal plena para aceitar estes Termos.

3.2. Conduta do Utilizador:

O utilizador compromete-se a não:

• Utilizar o Serviço para fins ilegais ou não autorizados.
• Tentar aceder a áreas restritas do website.
• Enviar conteúdo difamatório, obsceno, ameaçador, fraudulento ou que viole os direitos de terceiros.
• Utilizar *scripts* ou robôs para recolher informações ou interagir com o Serviço de forma prejudicial.

4. Propriedade Intelectual

4.1. Direitos da Estruturalar:

Todo o conteúdo presente no website, incluindo, mas não se limitando a, textos, gráficos, logótipos, ícones, imagens (como o Símbolo Estruturalar) e a sua compilação, são propriedade da Estruturalar ou dos seus licenciadores e estão protegidos pelas leis de propriedade intelectual.

4.2. Licença Limitada:

É concedida ao utilizador uma licença limitada, não exclusiva e não transferível para aceder e usar o Serviço estritamente para fins pessoais e não comerciais.

5. Limitação de Responsabilidade

5.1. Exclusão de Danos:

Em nenhuma circunstância a Estruturalar, ou os seus diretores e colaboradores, serão responsáveis por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais resultantes:

• Da utilização ou incapacidade de utilizar o Serviço.
• Do acesso não autorizado ou alteração das suas transmissões ou dados.
• De qualquer informação contida no website.

5.2. Fornecimento de Serviços:

Qualquer serviço de construção contratado com a Estruturalar será regido por um contrato de prestação de serviços separado, que anulará e substituirá quaisquer informações genéricas presentes neste website.

6. Alterações aos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar ou substituir estes Termos a qualquer momento. Se uma revisão for material, faremos esforços razoáveis para fornecer um aviso com pelo menos 30 dias de antecedência antes de quaisquer novos termos entrarem em vigor. A continuação da utilização do Serviço após a entrada em vigor de quaisquer alterações constitui aceitação dessas alterações.

7. Disposições Gerais

7.1. Legislação Aplicável:

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Portuguesa.

7.2. Jurisdição:

Para a resolução de qualquer litígio decorrente destes Termos, as partes elegem o foro da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.